Travado no INSS? Saiba como o Mandado de Segurança pode destravar seu pedido de aposentadoria

Processo travado no INSS? A ansiedade de esperar pela análise do seu pedido de aposentadoria pode ser frustrante e desgastante.

Mas e se eu te disser que existe uma solução capaz de destravar essa situação?

Se o INSS não estiver cumprindo com os prazos, o Mandado de Segurança  pode ser a chave que você precisa para desbloquear a sua tão esperada aposentadoria.

Neste artigo, vamos explicar o que é o Mandado de Segurança no contexto do INSS, como ele funciona e como você pode utilizá-lo para agilizar a análise do seu pedido.

1. Quanto tempo o INSS tem para avaliar o meu pedido de aposentadoria?

Após solicitar seu benefício no INSS, é natural que você esteja ansioso para saber a resposta.

De acordo com a legislação, o INSS tem 30 dias corridos para decidir se concederá ou não o seu pedido de aposentadoria ou pensão.

Caso esse prazo seja esgotado, existe a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, desde que devidamente justificada pelo INSS.

Agora, uma dúvida comum: não eram 45 dias o prazo para a resposta?

Na verdade, não! Os 45 dias têm outro propósito específico: esse é o prazo que o INSS tem para implantar – pagar – o benefício após a concessão.

Resumindo: legalmente, o prazo máximo para a decisão do INSS é de 30 dias (ou 60, com prorrogação), e o tempo máximo para iniciar os pagamentos é de 45 dias.

Até aqui, tudo claro. Mas sabemos que, na prática, nem sempre as coisas funcionam tão bem e esses prazos não são cumpridos rigorosamente.

Então, é aí que entra o Mandado de Segurança, que dependendo de uma análise minuciosa de um especialista em direito previdenciário, pode ser usado para dar um empurrão no INSS.

2. Por que os processos ficam travados no INSS?

A espera por uma resposta do INSS pode se tornar uma verdadeira saga para muitos.

Infelizmente, a demora na análise dos processos é uma realidade enfrentada por diversos segurados.

Se existe um órgão somente para cuidar da aposentadoria, por que então demora tanto? Algumas respostas:

Volume grande de processos: O INSS recebe milhares de pedidos diariamente, de todos os tipos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros.

O sistema sobrecarrega a capacidade de análise e resposta do órgão.

Complexidade dos casos: Requerimentos que envolvem casos complexos, como aposentadoria por incapacidade ou auxílio-doença, requerem análise minuciosa e até a realização de mais de uma perícia, dependendo do caso.

Isso pode prolongar o tempo necessário para que o INSS avalie cada situação e tome uma decisão.

Falta de pessoal e estrutura: Quando foi a última vez que você ouviu falar de concurso do INSS?

A falta de recursos humanos influencia diretamente na celeridade dos processos.

Exigências documentais e burocracia: Não tem como fugir da legislação em relação a documentação específica.

Para cada tipo de benefício, podem existir exigências diferentes.

A falta de documentos ou a necessidade de retificações podem demandar mais tempo para a conclusão da análise.

Mudanças legislativas e normativas: Atualmente, ainda sentimos os efeitos da Reforma da Previdência de 2019.

Por incrível que pareça, os servidores do INSS ainda estão passando por adaptações no processo de análise dos requerimentos, gerando ajustes e atrasos.

Se você for analisar essas explicações, pode até encontrar justificativas, mas isso não afasta as obrigações do INSS de cumprir com os prazos que são estabelecidos pela legislação.

3. O que é o Mandado de Segurança?

O Mandado de Segurança é uma ação judicial que, segundo consta na lei, tem como objetivo proteger direitos quando há ameaça ou violação de um direito líquido e certo.

Em relação ao INSS o direito líquido e certo mais violado é o cumprimento dos prazos para a análise e a concessão dos benefícios.

Se o INSS estiver ultrapassando o prazo legal para análise ou até mesmo negando benefícios sem justificativa adequada ou descumprindo decisões judiciais favoráveis, o Mandado de Segurança pode ser a medida a ser tomada.

Atenção: o Mandado de Segurança não é adequado para revisão de mérito ou para casos que envolvam análises complexas de direitos.

Para outras questões previdenciárias que envolvam maior complexidade, outros recursos e ações judiciais específicas podem ser mais apropriados.

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4. Quando que vale a pena entrar com um mandado de segurança contra o INSS?

Depende.

Sim, depende. Mesmo que exista a possibilidade de entrar com um Mandado de Segurança, você tem que avaliar se é uma boa estratégia. Mas por quê?

O Mandado de Segurança é uma medida judicial bem específica.

Ela é adequada para proteger direitos líquidos e certos, ou seja, aqueles que podem ser comprovados de forma objetiva e que não dependem de análises complexas.

Um advogado especializado em direito previdenciário será capaz de avaliar isso.

O profissional poderá determinar se os requisitos para essa ação estão presentes e se é a estratégia mais adequada.

Mas com a nossa experiência, algumas situações  tendem a pedir um  Mandado de Segurança para resolver:

Demora excessiva na análise do pedido:

Se o INSS ultrapassar o prazo legal para a análise do benefício, sem justificativa para a prorrogação, o Mandado de Segurança pode ser a medida para acelerar o processo.

Negativa injusta do benefício:

Caso o INSS negue o benefício de forma indevida ou sem fundamentação adequada, o Mandado de Segurança pode ser utilizado para buscar uma revisão da decisão e o reconhecimento do direito do segurado.

Risco de perecimento (perda) do direito:

Em situações em que o segurado corre o risco de perder o direito ao benefício devido à demora excessiva do INSS, o Mandado de Segurança pode garantir a proteção dos direitos.

Descumprimento de decisão judicial:

Parece impossível, mas acontece.

Se o INSS descumprir uma ordem judicial ou decisão anterior que concedeu o benefício, o Mandado de Segurança pode ser utilizado para exigir o cumprimento da determinação judicial.

Paralisação injustificada do processo:

Se o processo estiver parado ou sem andamento há um período significativo, e o INSS não tiver dado uma resposta ou justificativa, o Mandado de Segurança pode ser uma medida para destravar o procedimento.

Atenção para uma coisa pessoal: somente um advogado experiente poderá dizer se o Mandado de Segurança vale a pena.

Um profissional qualificado poderá analisar a situação específica do do seu caso, verificar se os requisitos estão presentes e montar o processo

5. Na prática, como vai funcionar o Mandado de Segurança contra o INSS?

Vocês viram então que quando um processo no INSS está travado ou com demora, o Mandado de Segurança pode ser uma ferramenta

E para isso a gente montou um passo a passo de como funciona na prática.

Passo 1: Consultar um advogado especializado em direito previdenciário

Busque a orientação de um advogado especializado na área de direito previdenciário.

O advogado será o profissional capacitado para analisar a situação específica do requerente, avaliar a viabilidade do Mandado de Segurança e orientar sobre os próximos passos.

Passo 2: Verificar a violação do direito líquido e certo

Direitos líquidos e certos são aqueles que podem ser comprovados de forma objetiva e clara, sem necessidade de análises complexas (ficar fazendo provas).

Se a situação se enquadra nesse critério e se há elementos suficientes para sustentar a violação do direito do segurado.

Passo 3: Esgotar as vias administrativas

Isso pode envolver a apresentação de recursos ou requerimentos junto ao INSS para tentar resolver a questão diretamente com o órgão.

Essa avaliação é feita pelo advogado especialista, que pode deixar de usar o Mandado de Segurança e entrar com outra medida administrativa que pode ser melhor aproveitada.

Passo 4: Reunir a documentação necessária

Reúna a documentação necessária que comprove a violação do direito líquido e certo.

A documentação pode incluir o comprovante de protocolo do pedido no INSS, eventuais negativas injustificadas, prazos ultrapassados ou outras provas que embasam a ação.

Passo 5: Apresentação da petição inicial

A petição inicial é o documento que dará início à ação judicial.

Passo 6: Análise do juiz e decisão liminar

Após a petição inicial ser apresentada ao Poder Judiciário, o juiz responsável analisará o pedido.

O juiz pode conceder uma decisão liminar, que é uma medida provisória concedida antes da análise completa da ação.

Essa decisão liminar pode determinar a aceleração do processo no INSS enquanto a ação é julgada.

Passo 7: Análise completa do Mandado de Segurança

Após a decisão liminar, o Mandado de Segurança será analisado em sua totalidade.

O juiz avaliará os fundamentos apresentados pelo requerente, a documentação, a legalidade da violação alegada e decidirá sobre a procedência do pedido.

Passo 8: Cumprimento da decisão

Caso o Mandado de Segurança seja julgado procedente, o INSS deverá cumprir a decisão judicial e acelerar o processo de análise do benefício.

Observação importante: Fique atento aos prazos legais para ajuizar o Mandado de Segurança.

Em geral, o prazo é de 120 dias a partir da violação do direito. Caso esse prazo já tenha sido ultrapassado, outras alternativas judiciais podem ser mais adequadas.

6. Considerações finais

Vimos que o Mandado de Segurança é adequado para casos em que há uma violação clara de um direito líquido e certo, sem demandar análises complexas.

Também vimos situações em que pode não ser a melhor opção entrar com o Mandado de Segurança.

Lembre-se que é necessário a análise cuidadosa de cada caso específico e que é necessário buscar orientação jurídica adequada.

Caso você precise, procure um advogado previdenciário de sua confiança, para te ajudar a organizar toda essa papelada.

Esses outros conteúdos podem aumentar suas chances de ganhar o direito no INSS.

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Fico por aqui, grande abraço!

 

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LEOMAR MOZZER
LEOMAR MOZZER

OAB/ES 30610
Advogado Especialista em Direito Previdenciário, sócio proprietário da Mozzer Advocacia. Flamenguista que ama ajudar os segurados do INSS a receber o melhor benefício.

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