Depois de trazer todos os detalhes para você sobre a Revisão da vida toda e de como agir quando já existir um processo em andamento, ainda podem existir algumas dúvidas a respeito da RVT.
A Revisão da Vida Toda pode aumentar sua aposentadoria
A Revisão da Vida Toda é mais complicada do que parece, pois exige a análise de documentos, contribuições e a realização de cálculos.
Provavelmente, alguém já deve ter falado com você para procurar um advogado para te ajudar com a Revisão da Vida Toda.
Embora todo mundo esteja falando da Revisão da Vida Toda, não é todo mundo que sabe analisar e fazer o pedido da forma correta.
É aí que entra a importância do advogado previdenciário. Ele é especialista no assunto e pode te ajudar com o pedido de Revisão da Vida Toda.
Em resumo, vamos te ensinar a ter segurança na hora de contratar um advogado especialista para te ajudar com a RVT.
Então, continua com a gente.
1. A Revisão da Vida Toda e suas dificuldades
Se você já acompanha nosso blog já está craque nesse tema, mas se você está chegando até a gente neste post, fique sabendo que a Revisão da Vida Toda foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022.
A decisão foi favorável aos trabalhadores e segurados, reconhecendo o direito de aposentados e pensionistas de terem o valor do benefício aumentado e, dependendo do caso, receberem os atrasados.
Para saber se você tem direito, é preciso analisar, em regra, os seguintes requisitos.
- Teve o benefício concedido entre 29/11/1999 a 12/11/2019.
- Teve contribuições para o INSS anteriores a julho de 1994.
- O Benefício precisa ter sido concedido a menos de 10 anos, a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela.
Ainda, caso você tenha se aposentado depois de 12/11/2019 ou ainda nem fez o pedido de aposentadoria, mas tenha direito adquirido às regras anteriores à Reforma da Previdência, você pode ter direito a Revisão da Vida Toda. Essa dica vale ouro!
Mas não é só isso, é preciso saber se a RVT é vantajosa para você. Por isso há outras coisas que precisam ser analisadas, como por exemplo:
- Suas contribuições foram boas e altas antes de julho de 1994.
- Teve poucas contribuições ou contribuições baixas depois de 1994.
Nesses casos, em regra, vale a pena você fazer o pedido da Revisão da Vida Toda.
Mas é sempre importante realizar os cálculos de forma correta, para você não perder nenhum centavo.
O problema é que o cálculo da RVT é bem complicado, pois é preciso converter moedas antigas (cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro real, cruzado e cruzado novo) para nossa moeda atual: o real.
Para te explicar isso tudo, daria um livro. Por isso vou te falar o que você precisa saber, a RVT dá direito aos atrasados desde a data do Início do benefício.
Mas, você ainda pode ter a seguinte dúvida:
1.1 Eu realmente preciso de um advogado para pedir a Revisão da Vida Toda?
A resposta para essa pergunta é depende.
Após a decisão do STF existem dois caminhos, ou você faz o pedido administrativo no INSS ou entra com uma ação na Justiça.
Qual caminho seguir?
Pedido de RVT no INSS (pedido administrativo)
Recentemente, o INSS disponibilizou o pedido de Revisão da Vida Toda dentro do site do Meu INSS ou pelo aplicativo de celular.
Aqui você não precisa, obrigatoriamente, de um advogado.
Basta só isso então?
Esse é um caminho, mas você deve prestar atenção nas seguintes informações.
A decisão do STF ainda não foi publicada e o INSS pode recorrer, mas isso não impede de fazer o pedido administrativo até porque o INSS já disponibiliza essa ferramenta.
Mas surgem algumas dúvidas. Para o Meu INSS funcionar e o INSS fazer a revisão depende de normas complementares, no caso de uma Instrução Normativa que até agora não saiu. Ou seja, ainda não tem regras de como o INSS vai fazer essa revisão.
Outro detalhe, é que o INSS não tem bem claro como vai agir em relação aos cálculos da revisão – porque falta a instrução normativa – e também porque em casos como esses, quando realiza a revisão não fala nada sobre o pagamento dos atrasados.
Diferente da Justiça que o valor de atrasados são garantidos desde a data do Início do benefício.
Esses são alguns detalhes importantes a serem observados nos pedidos administrativos.
Pedido de RVT na Justiça
Para quem já tem processo na Justiça, já demos o caminho.
Mas para quem não tem o processo você pode agir assim.
No Juizado Especial Federal você pode na primeira fase do processo, até a sentença, fazer o seu pedido sozinho, apresentando o seu pedido no cartório do juizado.
Mas é por sua conta e risco exatamente o que vai pedir, os documentos e cálculos que vai apresentar.
Ganhando e o INSS recorrendo, você vai ter que contratar um advogado ou defensor público, porque dessa fase em diante, você não pode seguir sozinho. Se a sentença for desfavorável, por falta de documento que comprove o seu direito, por exemplo, você vai precisar de advogado.
E mais um detalhe, dependendo do Juiz, se você não apresentar o valor da causa correto, o processo é extinto. Nos juizados o valor limite do processo é de 60 salários mínimos. Se o seu processo valer mais que isso, você deveria ter entrado com o processo na Justiça Comum Federal, e aqui só com advogado.
Mas como saber o valor da ação? Somente com o cálculo do que você teria direito a receber de atrasados.
Poucas pessoas sabem fazer esses cálculos, mas especialistas em previdência poderão ajudá-los.
Agora, se você decidir contratar um advogado, vou te dar informações preciosas para te trazer segurança e te poupar de ter dor de cabeça.
2. Quem é o advogado previdenciário?
Você sabe o que é um especialista? Não exatamente? Vou te dar um exemplo logo abaixo.
Quando você vai ao médico com uma dor no joelho, não espera ser atendido por um cardiologista, pois o médico especialista da área é o ortopedista.
No direito também é assim, existem várias áreas como por exemplo: direito civil, direito criminal, direito trabalhista, direito previdenciário etc. Para cada uma dessas áreas existe um advogado especialista.
O advogado previdenciário é o profissional indicado para te ajudar com os benefícios da Previdência Social.
Ele atua, por exemplo, ajudando seus clientes na busca de:
- Aposentadorias;
- Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez);
- Pensão por Morte;
- Auxílio-Acidente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), e;
- demais benefícios previdenciários.
Além disso, ele pode atuar em diferentes regimes previdenciários que existem no Brasil, mas isso é assunto para outro momento.
Coisa pra caramba né?
Além de analisar o direito aos benefícios da Previdência Social, o advogado previdenciário de excelência busca garantir o benefício mais vantajoso para o cliente.
Em frente, vou te falar como o advogado previdenciário pode te ajudar na busca pela Revisão da Vida Toda.
3. Como o advogado previdenciário pode te ajudar na busca pela Revisão da Vida Toda
Agora que você já sabe quem é advogado previdenciário, vou te mostrar como ele pode te ajudar na busca pela Revisão da Vida Toda.
Mas antes, vamos imaginar o caso do José, aposentado, que começou a contribuir e trabalhar em 1985.
José trabalhou duro, até se aposentar no ano de 2014. Seu benefício foi calculado considerando somente as contribuições depois de julho de 1994.
No caso hipotético, a Revisão é vantajosa, e dá direito a mais de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Ocorre que José decide fazer o pedido sozinho, vai direto no INSS e depois de 6 meses de processo, o INSS nega o pedido.
José, agora frustrado com o INSS, procura o advogado Júlio, que não é especialista e faz tudo que aparece.
O advogado Júlio não sabe quais documentos juntar, quais os requisitos e, o pior de tudo, não sabe nem o cálculo da Revisão da Vida Toda.
Depois de muito tempo, o pedido de RVT é novamente negado pela falta de juntada dos documentos certo e do cálculo correto.
Conseguiu ver os erros dessa história?
Primeiro, José fez o pedido de Revisão da Vida Toda sozinho e sem ajuda, confiando plenamente no INSS.
Depois, ele optou por contratar um advogado que não era especialista em direito previdenciário.
O que isso custou para o segurado? Seu valioso tempo e mais de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Esse tipo de caso é comum no mundo previdenciário, todo dia tem um.
A coisa piora com a Revisão da Vida Toda, porque aqui temos o fator da decadência, que é o prazo que você tem direito para pedir a RVT. Depois desse prazo, acabou.
No mundo jurídico existe uma frase que exemplifica bem isso: “o direito não acoberta os que dormem”.
Ou seja, com a RVT não há tempo a perder.
Por isso nossa orientação é que você sempre procure um advogado especialista em direito previdenciário. Ele pode te dar clareza, segurança, poupar seu tempo e garantir o tão desejado direito.
Ainda não entendeu exatamente como o advogado previdenciário pode te ajudar?
Ok, vou apresentar uma lista de como o advogado previdenciário pode te ajudar na busca da RVT:
Analisa se você realmente tem direito a RVT
O advogado previdenciário está por dentro de atualizações das leis e das decisões da Justiça sobre a Revisão da vida toda.
Por isso, ele sabe exatamente quais os requisitos são necessários cumprir para ter direito a famosa Revisão.
É necessário a análise de documentos, como, por exemplo:
- CTPS (carteira de trabalho).
- CNIS (extrato previdenciário do INSS).
- Carta de concessão ou processo administrativo.
Com isso, o advogado previdenciário consegue saber se o cliente tem direito a Revisão da vida toda.
Confere se a RVT é vantajosa para você
Além de ter direito, o advogado previdenciário precisa analisar se a Revisão da Vida Toda é vantajosa para o cliente.
Vamos usar o exemplo da Inês, aposentada que começou a contribuir para o INSS em 1987.
Só que depois de 1995 as contribuições da Inês aumentaram, consideravelmente, e ela se aposentou em 2015.
No cálculo da aposentadoria, a média de 1995 é melhor do que, se incluirmos as contribuições antes de julho de 1994 que foram baixas, assim a Revisão da vida toda não é uma boa ideia para a Inês.
Esse é o principal detalhe que o advogado previdenciário precisa esclarecer para você: A RVT é vantajosa ou não?
Para isso, ele precisa analisar:
- Cálculo dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
- Cálculo do valor da causa
- Cálculo do tempo de contribuição.
Um bom profissional te faz ganhar tempo e ter clareza sobre a sua real situação.
Ajuda você a ter uma documentação probatória (que comprova o direito)
Ter uma documentação que comprove seu direito à Revisão da Vida Toda é essencial.
Após verificar seu direito à RVT, se é vantajoso para você, um bom advogado previdenciário irá te auxiliar a ter uma documentação probatória para fazer o pedido de Revisão.
Com tudo isso, aumentam suas chances de conseguir e acelerar seu pedido da RVT, na Justiça.
O advogado previdenciário tem a experiência de qual documentação comprova, sem dor de cabeça, o direito à Revisão da vida toda.
Para você ter uma noção, vou listar os principais documentos que vão te ajudar na hora de comprovar direitos com a Revisão da Vida Toda:
- Documento de identificação (CNH ou RG).
- CPF.
- CTPS (carteira de trabalho).
- CNIS (extrato previdenciário do INSS).
- Microficha (autônomos).
- Comprovante de residência.
- Carta de concessão do benefício ou processo administrativo.
- Cálculo dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
- Cálculo do valor da causa.
- Cálculo do tempo de contribuição.
Os cálculos dos salários de contribuição e do valor da causa serão feitos pelo seu advogado, não esquenta a cabeça com isso.
Destaco ainda, que um ótimo advogado previdenciário realiza o serviço de busca de provas.
Vou explicar para você: existem alguns documentos que não estão sob sua posse, como por exemplo: a microficha. É um documento antigo que costuma ficar no arquivo do INSS. Você pode pedir, mas vai ter dificuldade em fazer o procedimento e, até, em ler o documento.
Nossa opinião: o advogado previdenciário deve ser um facilitador para o caso do cliente.
Faz os cálculos da sua RVT
Como já dito acima bom advogado previdenciário deve saber fazer cálculos previdenciários.
Caso o advogado não saiba fazer os cálculos para a RVT, desconfie.
Em regra, o principal documento é o Extrato Previdenciário CNIS, por ele o profissional consegue calcular se o valor da aposentadoria vai aumentar ou não com a RVT.
Ocorre que o CNIS só informa os salários de contribuição a partir de janeiro de 1982, por isso, em alguns casos, é preciso ir além das informações que constam no extrato previdenciário.
Então, se você tem contribuições anteriores a janeiro de 1982 precisa estar atento, para que essas contribuições não sejam desconsideradas no cálculo da RVT;
Esse cuidado pode garantir um aumento no valor da sua aposentadoria e, de bônus, te garantir um valor de atrasados.
Há casos de clientes que têm direito há mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de valores em atraso da RVT.
Ainda, com a análise de documento junto com o cálculo, o advogado previdenciário ainda pode verificar outras possibilidades de melhora do benefício, como por exemplo:
- Outras revisões, após a aposentadoria se concedida;
- Conversão de tempo especial (insalubre) para tempo comum, aumenta o valor de benefício para aposentadorias “normais”
- Inclusão de tempos adicionais que podem aumentar o tempo de contribuição, entre outros.
Tudo isso será constatado na hora da análise da situação do segurado pelo advogado previdenciário.
Então, se você encontrar um advogado previdenciário que não domine os cálculos, fique com a pulga atrás da orelha.
Agora, eu quero te ajudar a escolher o melhor advogado previdenciário.
4. Como escolher o melhor advogado previdenciário para te ajudar na busca pela Revisão da Vida Toda
Algumas profissões possuem fiscalização e a de advogado é uma delas.
Isso é ótimo para você.
A fiscalização das atividades dos advogados e principalmente os mecanismos para conferir se uma pessoa é mesmo um advogado inscrito na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
E como conferir se o advogado possui, de fato, a OAB e se ela está regularizada?
Existem caminhos que você pode percorrer para conferir se uma pessoa é mesmo um advogado ou se um escritório de advogados realmente pode funcionar. Vamos agora as dicas para vocês.
Pela internet.
A OAB oferece um serviço online de consulta pelo Cadastro Nacional de Advogados (CNA).
Se você não sabe o número da OAB ou o tipo de inscrição, não tem problema, você pode colocar o nome do advogado e a seccional (o Estado) e conferir.
Aqui é um exemplo do nosso time.
E tem mais um detalhe, reparem que tem um campo escrito “Sociedade”, é possível saber de qual sociedade o advogado participa.
No meu caso, a Mozzer Advocacia.
Se vocês clicarem em cima dos dados da sociedade (escritório), ainda pode conferir os dados do escritório:
Você pode ter certeza que o “advogado” é realmente advogado, e mais, com todas essas informações na palma da mão, muito legal né?
Em contato com a OAB.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como o próprio nome diz, possui alcance em todo o território brasileiro. É dividido por seccionais estaduais, como é o caso do Estado do Espírito Santo, onde se encontra a sede da Mozzer Advocacia.
Você pode ligar para a OAB/ES e perguntar sobre o nome de qualquer pessoa ou escritório que se identifica como prestador de serviços jurídicos e conferir se realmente pode prestar serviços.
Ainda é possível fazer uma consulta pessoalmente, indo até o endereço de qualquer uma das Subseções do Espírito Santo, clique aqui.
Dica do Google.
Uma última dica que sugiro é a de você acompanhar as avaliações do Google.
Atualmente, você pode saber tudo sobre empresas, produtos, serviços na internet, e mais, você ainda pode saber o que as pessoas estão falando sobre a experiência com a empresa, ou até com o escritório de advocacia.
E pra você descobrir isso é bem simples. É só digitar o nome do escritório ou do advogado que você está pensando em contratar na barra de pesquisa do Google e verificar quais foram as avaliações deixadas pelos clientes.
Por exemplo, se você pesquisar no Google, a Mozzer Advocacia possui 4,9/5 estrelas:
Fonte: Google.
5. Quanto um advogado cobra para fazer a Revisão da Vida Toda?
A precificação dos honorários cobrados pelos advogados por seus serviços muda bastante de profissional para profissional.
Por exemplo:
Para fazer o cálculo da Revisão da Vida Toda, alguns advogados não cobram nada e outros já cobram.
Agora, para o advogado acompanhar seu processo e entrar na Justiça, os contratos geralmente preveem alguma das modalidades (que podem ser cobradas juntas):
- valor de entrada (exemplo: R$2.000,00);
- percentual sobre o valor de atrasados;
- montante de número de benefícios, que pode ser dividido;
- percentual de valor de benefício por um período de tempo;
- número de benefícios integrais;
Em regra, o percentual cobrado é entre 25% até 30% sobre o valor de atrasados, mas o limite máximo que a OAB permite é de 50%.
Então, você tem que ficar atento à forma de cobrança de honorários.
Dica de ouro: sempre faça um contrato assinado por você e pelo advogado.
6. Fechando o assunto
Agora, você já sabe como o advogado previdenciário pode te ajudar com a Revisão da Vida Toda e, ainda, como escolher o melhor profissional para seu caso.
A RVT, dependendo do caso, pode até dobrar o valor da aposentadoria ou da pensão. E mais, pode ainda receber os atrasados desde a data do início do benefício.
Isso pode garantir uma bolada para você, é quase como ganhar na loteria. Mas lá é sorte, aqui é o seu direito.
Por isso, procure um profissional de sua confiança, mas não qualquer um, procure um especialista que cuide do seu processo.
Não que deixar o seu processo na mão de quem não domina o assunto, não é mesmo?
Para ajudar ainda mais, abaixo deixo outros conteúdos que já produzimos, sobre a Revisão da Vida Toda.
- Revisão da Vida Toda: prepare-se para fazer seu pedido em 2023
- Revisão da Vida Toda: Já tenho processo, e agora?
Essas leituras podem te ajudar muito.
Forte abraço, até o próximo conteúdo.