Planejamento Previdenciário e a Revisão da Vida Toda: Como garantir uma boa aposentadoria

O planejamento previdenciário é importante para garantir que você tenha recursos suficientes durante sua aposentadoria.

Ele ajuda a identificar a quantidade de dinheiro que será necessária para manter o mesmo padrão de vida atual durante a aposentadoria e a estabelecer metas e estratégias para alcançá-las.

Além disso, o planejamento previdenciário permite que você tenha a chance de fazer escolhas e não se sujeitar apenas ao que o INSS te apresenta ou a mudanças prejudiciais das leis, como o que resultou na criação da revisão da vida toda.

Mas o que o planejamento previdenciário tem haver com a Revisão da Vida Toda?

Continue na leitura deste post e descubra.

1. O que é um Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário é um meio de estabelecer metas e estratégias para garantir que você tenha recursos financeiros suficientes durante sua aposentadoria. 

Infelizmente os brasileiros não possuem esse costume de planejar com detalhes a aposentadoria ou porque acham que não precisa ou porque confiam no sistema ou simplesmente não sabem que é possível planejar.

O especialista em planejamento previdenciário vai:

  • avaliar a sua situação financeira atual; 
  • verificar as suas necessidades;
  • estabelecer os objetivos financeiros futuros e; 
  • desenvolver um plano para alcançá-los. 

Além disso, o especialista vai explicar sobre os benefícios previdenciários de diferentes regimes e também vai te explicar como entender as leis e regulamentos que afetam esses regimes e seus benefícios.

A Revisão da Vida Toda pode aumentar sua aposentadoria

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2. Se existem regimes previdenciários diferentes, como saber se estou no regime certo?

No Brasil existem basicamente 3 formas de você conseguir se aposentar:

  • Regimes especiais: são sistemas de previdência específicos, normalmente fechados para determinado grupo ou profissão, como por exemplo os servidores públicos.
  • Regime Geral da Previdência Social (RGPS): é bem conhecido, é o sistema administrado pelo INSS que possui uma natureza compulsória, praticamente obrigatória para os trabalhadores em geral.
  • Regime de Previdência Privada: é um sistema livre, no qual as pessoas optam em se vincular e contribuir.

Como adiantamos, os regimes especiais são os estabelecidos e utilizados por servidores públicos, como por exemplo as carreiras de juízes, promotores de justiça, auditores e etc.

Dependendo do Estado, existem regimes próprios e complementações com adesão a previdências privadas. Já no caso dos Municípios a sua maioria opta pelo RGPS, administrado pelo INSS

A previdência privada é geralmente financiada por indivíduos através de suas contribuições para planos de aposentadoria. Aqui no Brasil o mais comum são esses 2 tipos: 

  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre);
  • VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Esses planos são geralmente administrados por instituições financeiras e os benefícios são pagos aos participantes quando eles se aposentam.

A previdência privada geralmente oferece mais flexibilidade e opções de investimento, mas também envolve mais riscos e incertezas. 

A previdência pública, essa bem conhecida de todos, organizada e administrada pelo INSS, tem a característica de ser contributiva universal, isso significa que todos, trabalhadores e empregadores, contribuem para o sistema. 

Em geral, a previdência pública é vista como um direito universal, enquanto a previdência privada é uma opção escolhida pelos indivíduos. 

E pra fechar, a previdência pública geralmente oferece benefícios mais garantidos, mas também pode ser sujeita a limitações orçamentárias (quando a gente fala em reajuste do valor das aposentadorias) e mudanças políticas (quando a gente fala em alterações nas leis e na constituição).

É exatamente nessa mudança de regras que a previdência pública pode prejudicar os seus segurados, 

Aconteceu no caso da Lei nº 9.876/1999 que alterou as regras para concessão das aposentadorias e resultou, pouco mais de 20 anos depois, no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, no caso da Revisão da Vida Toda.

3. Quando contratar um advogado especialista em planejamento previdenciário?

Existem várias situações em que contratar um advogado especialista em planejamento previdenciário pode ser benéfico. 

Algumas dessas situações incluem:

  • Se você estiver planejando se aposentar em breve e precisar de orientação sobre como maximizar seus benefícios previdenciários, um advogado especialista em planejamento previdenciário pode ajudá-lo a entender as opções disponíveis e desenvolver uma estratégia personalizada;
  • Se você estiver planejando passar seus bens para seus herdeiros e quiser garantir que eles sejam protegidos, um advogado especialista em planejamento previdenciário pode ajudá-lo a desenvolver um plano que atenda às suas necessidades;
  • Se você estiver enfrentando problemas de aposentadoria ou benefícios de seguridade social ou outros benefícios do governo e não tem certeza de como lidar com isso, um advogado especialista em planejamento previdenciário pode ajudá-lo a entender seus direitos e defender seus interesses;
  • Se você estiver enfrentando problemas com a administração de um plano de previdência patrocinado pelo empregador ou um plano privado que tenha contratado, um advogado especialista em planejamento previdenciário pode ajudá-lo a exercer seus direitos.

Hoje você pode contatar um especialista para momentos diferentes.

Você pode contratar antes de começar a contribuir, durante o período em que está contribuindo e até mesmo quando você já está aposentado e pode pedir a revisão da sua aposentadoria, como é o caso da Revisão da Vida Toda que estamos tratando em nosso blog.

3.1. Vale a pena fazer um planejamento previdenciário no começo da vida profissional?

Sim, vale a pena sim.

O planejamento vai avaliar sua situação financeira atual e estabelecer metas financeiras para a aposentadoria.

Imagine que hoje você está fazendo o curso de enfermagem e acaba de iniciar as suas atividades. 

Você sabia que tem direito a aposentadoria especial, podendo trabalhar apenas 25 anos? Mas também sabia que para conseguir aposentar com 25 anos de contribuição, deve ter no mínimo 60 anos de idade? Será que vale a pena a aposentadoria especial ou a por tempo de contribuição?

Essas e outras perguntas quando o segurado está bem no começo da carreira, podem até não serem comuns, mas tenha certeza que se você bem cedo se programar, com certeza pode ter uma aposentadoria melhor, bem programada.

O especialista vai te ajudar a saber a quantidade de dinheiro que você precisará para manter seu padrão de vida atual e a entender quanto dinheiro você precisará contribuir para o INSS.

Essa pode ser a fase em que seja mais necessária a contratação de um advogado especialista em direito tributário.

O dia a dia da empresa, entrada e saída de caixa, insumos, produtos, execução de serviços, contratação e desligamento de pessoas, atendimento de clientes e outras atividades já toma toda a atenção e energia dos administradores. Imagine ainda ter que ligar com impostos.

3.2. Vale a pena fazer um planejamento quem já contribui a certo tempo ou está prestes a se aposentar?

Sim, pode valer a pena fazer um planejamento previdenciário, mesmo que você já tenha contribuído por um certo tempo ou esteja prestes a se aposentar. 

Exemplo de uma atitude mal planejada que muitos segurados fazem errado: é aumentar o valor da contribuição, sem fazer contas e cálculos, quando estiver próximo a atingir o tempo de contribuição mínimo ou certa idade.

O planejamento pode impedir ou fazer de forma correta o que dissemos no exemplo acima, podendo ainda:

  • Verificar se o segurado está contribuindo com o valor correto para o INSS, se está dentro do tempo necessário para se aposentar pelo sistema de regra de pontos, por exemplo, se tem direito a algum benefício previdenciário que não está sendo utilizado.
  • Desenvolver estratégias para abrir as possibilidade de escolher o melhor benefício previdenciário;
  • estudar formas de complementar a renda, verificando a possibilidade de investir em outros produtos de previdência;
  • Entender e lidar com problemas que possam surgir no futuro, como mudanças nas regras e regulamentos do INSS.

Para fechar esse tópico, mesmo que você já tenha contribuído por um certo tempo ou esteja prestes a se aposentar, é sempre importante revisar e ajustar seu planejamento previdenciário para garantir que você esteja no caminho certo para alcançar seus objetivos financeiros e garantir sua tranquilidade financeira futura.

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4. Já sou aposentado, por que faria um planejamento previdenciário?

Aqui nós vamos responder a pergunta feita, lá no começo desse post: o que o planejamento previdenciário tem haver com a Revisão da Vida Toda

Como já contamos para vocês em nosso blog, a Revisão da Vida Toda – RVT é um tipo de revisão previdenciária que permite aos trabalhadores ajustar os cálculos dos benefícios previdenciários, considerando todas as contribuições feitas antes de julho de 1994. 

A RVT oferece a oportunidade de ajustar o valor das aposentadorias  e garantir que o segurado receba um valor mais justo e adequado ao seu histórico de contribuição. 

E dependendo da situação, podendo inclusive receber atrasados.

Se a RVT veio para trazer benefícios, porque fazer um planejamento previdenciário?

O planejamento vai servir para que você tenha certeza de que o seu benefício vai aumentar.

Pode ser que em determinados casos, se o segurado fizer um pedido no INSS de RVT, incluindo antigas contribuições, descubra na verdade que o segurado vem recebendo mais do que deveria.

Até o momento, não saiu nenhuma regra para uma situação como essa. Imagine se você faz um pedido de RVT e o seu benefício é reduzido.

O planejamento no caso da RVT vai pegar todas as suas informações e históricos de contribuição passados e aplicar as fórmulas de atualização de valores e literalmente fazer as contas na ponta do lápis (no computador, né) e te dar a certeza se vale a pena fazer o pedido, seja administrativamente ou na Justiça.

Então, mesmo se você já estiver aposentado, o planejamento previdenciário pode ser utilizado para aproveitar os benefícios da Revisão da Vida Toda. 

Ao analisar o seu histórico de contribuições previdenciárias, é possível identificar se você pode se beneficiar da RVT, e então tomar as medidas necessárias para aproveitar o ajuste de seus benefícios previdenciários.

Quer saber o que precisa para fazer o seu pedido de RVT, clique aqui.

5. Para você ficar por dentro de tudo sobre a Revisão da Vida Toda

Agora, você já sabe da importância de procurar um profissional para fazer um planejamento previdenciário, principalmente com a Revisão da Vida Toda.

A RVT, dependendo do caso, pode até dobrar o valor da aposentadoria ou da pensão. E mais, pode ainda receber os atrasados desde a data do início do benefício.

Isso pode garantir uma bolada para você, é quase como ganhar na loteria. Mas lá é sorte, aqui é o seu direito.

Por isso, procure um profissional de sua confiança, mas não qualquer um, procure um especialista que cuide do seu processo.

Não que deixar o seu processo na mão de quem não domina o assunto, não é mesmo?

Para ajudar ainda mais, abaixo deixo outros conteúdos que já produzimos, sobre a Revisão da Vida Toda. 

 Essas leituras podem te ajudar muito.

Forte abraço, até o próximo conteúdo.

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LEOMAR MOZZER
LEOMAR MOZZER

OAB/ES 30610
Advogado Especialista em Direito Previdenciário, sócio proprietário da Mozzer Advocacia. Flamenguista que ama ajudar os segurados do INSS a receber o melhor benefício.

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